A partir de 1 de Julho é obrigatório deixar os tradicionais recibos verdes em formato papel e começar a passar Recibos Verdes em formato electrónico.
Mas existem excepções que são para os titulares da Categoria B que não estão obrigados ao envio de declaração periódica de IVA e todos os que não estão obrigados à declaração de IRS por via electrónica.
Anular Recibo Verde Electrónico
Podem anular até à entrega da declaração do IRS, por e-mail ou carta simples ao adquirente do serviço.
Acto Isolado
Um rendimento proveniente de um acto isolado também é emitido electronicamente no Portal das Finanças.
Impossibilidade de Emissão
Para os casos excepcionais em que não é possível emitir o recibo electrónico pode-se com antecedência não superior a 5 dias da prestação do trabalho fazer a emissão sem preenchimento. Caso não seja recolhido será anulado.
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